Marco Antônio Silva Miranda

Feira de Santana (BA)

Sobre mim

Especialista em Direito Civil e Empresarial

Formado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana.
Advogado atuante nas áreas de Direito Civil e Empresarial.
Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio de Jesus.

Publicações

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Marco Antônio Silva Miranda

Artigo · há 10 anos

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Marco Antônio Silva Miranda

Artigo · há 10 anos

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Comentários

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Marco Antônio Silva Miranda

Comentário · há 9 anos

Sorteio de Natal. Manual de Direito Civil. Volume Único. Edição 2018. Com acesso à nova Sala de Aula Virtual

Flávio Tartuce · há 9 anos

Que 2018 seja um ano de um qualificado debate jurídico, com a consolidação de teses que apresentem efetivo relevo social.

Marco Antônio Silva Miranda

Comentário · há 10 anos

Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do STF

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Mas é isso, primo, os ministros se manifestaram sobre essa ponderação de Barro, porém, foi adotado como fundamento do voto deles? Se a resposta for negativa, então, como disse antes, é obiter dictum.

Ps.: a suma do julgamento informa que os demais ministros acompanharam o voto de Barroso, que assumiu a condição de relator. Então, em sendo assim, a ponderação lançada por ele sobre a não incriminação do aborto praticado até o terceiro mês de gestação será fundamento da decisão. Efetivamente, é um precedente sem tamanho.

Quanto à concordar, ou não, com o voto dele, isso aí é questão para um postagem (quem sabe um artigo) um pouco mais elaborado.

Marco Antônio Silva Miranda

Comentário · há 10 anos

Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do STF

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Entendo que é um debate importante, mas penso que há um equívoco ao dizer que o "STF" decidiu que aborto até o terceiro mês não é crime.

Tentei buscar no STF o habeas corpus no qual fora proferida esta decisão, mas não consegui localizar. Entretanto, em vista da notícia divulgada na Folha de São Paulo, apenas Barroso foi quem suscitou a questão da possibilidade da interrupção até o terceiro mês da gestação.

Contudo, a decisão pela concessão do habeas corpus foi dada por se compreender que não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva.

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/11/1836895-aborto-ateoterceiro-mes-naoecrime-decide-turma-do-supremo.shtml?cmpid=facefolha).

Os demais membros da Turma não se manifestaram sobre a não incriminação quando ocorrido o aborto até o terceiro mês da gestação. Então, entendo que a questão apresentada por Barroso é apenas um obiter dictum, de maneira que não constitui a parte dispositiva da decisão e nem, logicamente, fará coisa julgada.

Como dito inicialmente, é importante o debate, mas é preciso que tenhamos essa precaução técnica para não causar uma desinformação em massa.

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Recomendações

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Yago de Carvalho Vasconcelos

Artigo · há 6 anos

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Yago de Carvalho Vasconcelos

Artigo · há 6 anos

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Aphonso Vinicius Garbin

Comentário · há 8 anos

"Novo CPC foi feito para dar honorários para advogados", diz presidente do STJ

DR. ADEvogado · há 8 anos

Concordo com o Ministro. Inclusive, acho que também não precisamos de médicos para operações simples, nem de dentista para extrair dentes, ou de engenheiro para elaborar plantas e moriais descritivos, pois o cidadão tem discernimento para isso.

O cidadão não tem que arcar com os custos de mais de um milhão de advogados, mas tem que pagar salários astronômicos a juízes, promotores, auditores, e demais altas castas do funcionarismo público. Exclua-se disso a defensoria pública, que tem os menores vencimentos enquanto deveria ter um salário em paridade a de juízes e promotores.

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